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Ato nº 167/2009

Publicado por: Secom, em: 17/12/10 às 10:24

A Secretária Executiva de Administração, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 044-A/09-GS/SEFAD, resolve aposentar por invalidez o servidor Antônio José de Santana, matrícula nº 24918, Auxiliar de Manutenção e Obras, N-I, R-2, lotado na Secretaria de Educação, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, c/c o § 3º do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002, fixando em favor do mesmo os proventos mensais integrais, revisados conforme critérios previstos em lei, de acordo com as informações constantes do processo nº 0844/09 de 19/02/2009, como segue:

Remuneração do cargo efetivo: R$ 874,66

Gabinete da Secretária Executiva de Administração, Olinda
em 09 de julho de 2009.
Gisela Penha dos Santos Pires
Secretária Executiva de Administração

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