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Ato nº 188 de 17/05/2011

Publicado por: adminolinda, em: 17/08/11 às 15:30

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de serviço ao Sr. Hélio Barros de Freitas, com proventos integrais do cargo efetivo de eletricista, ocupado na data de inativação, matrícula nº 10314, lotado na Secretaria da Fazenda e Administração, à disposição da URB-Olinda, nos termos do art. 40, inciso III, Alínea “a” da Constituição Federal, com redação original.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 1992.

Torna sem efeitos os atos nº. 273/92, 146/2008 e 211/2010 apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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