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Ato nº 195/2009

Publicado por: adminolinda, em: 17/12/10 às 1:11

A Secretária Executiva de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09 e Portaria nº 044-A/09-GS/SEFAD, resolve aposentar compulsoriamente o servidor José Vitorino da Silva, matrícula nº 27472, Técnico de Nível Superior, N-III, R-15, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social e Econômico, de acordo com o art. 40, §1º, inc. II da Constituição da República, fixando em favor do mesmo os proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, revisados conforme critérios previsto em lei, retroagindo os efeitos deste ato à 11 de agosto de 2008, tendo em vista as informações constantes do processo nº 1873/08 de 09/07/2008, como segue:

Remuneração do cargo efetivo: R$ 1.260,52
Valor proporcional calculado a base de 33/35: R$ 1.188,33
Total Bruto R$ 1.188,33

Gabinete da Secretária Executiva de Administração, Olinda
em 17 de julho de 2009.
Gisela Penha dos Santos Pires
Secretária Executiva de Administração

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