Notícias

Ato nº 271 de 16/10/2009

Publicado por: adminolinda, em: 18/12/10 às 17:35

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

ao tempo em que invalida o Ato nº 271/09 de 16/10/2009, conceder aposentadoria por tempo de contribuição a José Frutuoso de Araújo, Auxiliar de Manutenção e Obras, N-III, R-15, matrícula nº 12044, lotado na Secretaria de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e processo nº 2824/09, retroagindo os efeitos deste ato a 16 de outubro de 2009.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: