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Ato nº 292 de 19/11/2009

Publicado por: adminolinda, em: 17/12/10 às 0:51

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 03 de julho de 2009 a Edna Maria Lopes da Silva, CPF/MF nº 781.740.824-68, beneficiária do ex-segurado Raul Alves Rodrigues, que ocupou o cargo de técnico em laboratório, N-III, R-13, matrícula nº 25256, aposentado, falecido em 03 de julho de 2009, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º, I, 47, I e art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e processo nº 2328/09 de 07/07/2009.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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