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Ato nº 352 de 20/09/2010

Publicado por: adminolinda, em: 20/10/11 às 10:52

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto da Costa Faria, no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder aposentadoria por invalidez ao Sr. João do Nascimento Gomes, com proventos integrais do cargo efetivo de Gari, N-I, ocupando na data inativação, matricula n° 25309-0, lotada na Secretaria da Administração desta municipalidade, nos termos do artigo 40, inciso I da constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda constitucional n° 20/1998.

Este ato produzirá efeitos retroativos a parti de 01 de agosto de 1996.

Torna sem efeito o ato n°. 839/1996

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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