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Ato nº 354 de 28/09/2010

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 03/11/10 às 14:13

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez o Sr. Eduardo Bezerra César, com proventos integrais do cargo efetivo de motorista, ocupado na data de inativação, matrícula nº 27521, lotado na Secretaria de Saúde desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, c/c o art.138, inciso I, art. 139, inciso II e art. 145 da Lei Complementar Municipal nº 01/90.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de dezembro de 1999.

Torna sem efeitos os atos nº. 897/99, nº 627/05, nº 159/10 apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I /TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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