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Ato nº 397 de 01/11/2011

Publicado por: Secom, em: 04/11/11 às 13:42

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a Givoleide Cardoso Costa, beneficiária do ex-servidor José Lourinaldo Pessoa Oliveira, que ocupou o cargo de Auxiliar de Manutenção e Obras – Aj. Eletricista, N-III, R-15, matrícula nº 11901, falecida em 23 de setembro de 2007, nos termos do art. 40, inciso II § 7º e § 8º, da Constituição da Republica, com redação data pela Emenda Constitucional nº 41/2003, da Lei Complementar nº 014/2002.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 23 de setembro de 2007.

Torna sem efeito o ato nº. 024/2008, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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