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Ato nº 398 de 01/11/2011

Publicado por: adminolinda, em: 04/11/11 às 13:38

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER

Conceder aposentadoria pela compulsória a Dulcinéa Rodrigues de Albuquerque, com proventos proporcionais do cargo efetivo de Instrutora de Práticas Profissionais, N-I/ R-4, ocupado na data da inativação, matrícula nº 24904, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada Emenda Constitucional de nº 41/2003

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2007.

Torna sem efeitos os atos n°. 1038/2007 e 432/2010, apropriado a Resolução n° 06/2009, anexo I/TCE

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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