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Ato nº 419 de 25/11/2010

Publicado por: adminolinda, em: 18/12/10 às 18:04

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria pela compulsória a Srª Marlene Vitorino Alves de Souza, com proventos proporcionais do cargo efetivo de Advogada N-VI, R-12, ocupado na data de inativação, matrícula nº 24133, lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2007

Torna sem efeitos o ato nº 273/2007 apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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