Notícias

Ato nº 421 de 25/11/2010

Publicado por: adminolinda, em: 18/12/10 às 17:50

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria pela compulsória a Srª Maria de Lourdes Coimbra Mergulhão, com proventos proporcionais do cargo efetivo de Professora Classe B N-I, R-1, ocupado na data de inativação, matrícula nº 26063, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 31 de maio de 2007

Torna sem efeitos o ato nº 899/2007 apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

%d blogueiros gostam disto: