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Ato nº 430 de 06/12/2010

Publicado por: adminolinda, em: 18/12/10 às 18:06

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição o Sr. Othon Gomes Pinheiro, com proventos integrais do cargo efetivo de Agente Fazendário, QTF-BII ocupado na data de inativação, matrícula nº 10734, lotado na Secretaria da Fazenda e da Administração desta municipalidade, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 27 de agosto de 2007

Torna sem efeito o ato nº. 1017/07, apropriando a Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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