Notícias

Ato nº 431 de 06/12/2010

Publicado por: Secom, em: 18/12/10 às 18:14

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de serviço o Sr. Severino da Silva Ferreira, com proventos integrais do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Fazendário – GTF-AII, ocupado na data de inativação, matrícula nº 10831, lotado na Secretaria da Fazenda e da Administração desta municipalidade, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em sua redação original de 1988.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 1992.

Torna sem efeito a portaria nº. 300/1992, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

%d blogueiros gostam disto: