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Ato nº 432 de 06/12/2010

Publicado por: adminolinda, em: 18/12/10 às 17:43

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria pela compulsória a Sr. Dulcinéia Rodrigues de Albuquerque, com proventos proporcionais do cargo efetivo de Instrutora de Práticas Profissionais, N-I, R-4, ocupado na data de inativação, matrícula nº 24904, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2007

Torna sem efeitos o ato nº 1038/2007 apropriando a Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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