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Ato nº 433 de 06/12/2010

Publicado por: Secom, em: 18/12/10 às 17:49

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de serviço ao Sr. José Gouveia da Silva, com proventos integrais do cargo efetivo de Auditor Fiscal QTFD, ocupado na data de inativação, matrícula nº 10520, lotado na Secretaria da Fazenda e da Administração desta municipalidade, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, em sua redação original de 1988.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 10 de dezembro de 1998

Torna sem efeito o ato nº. 425/2000, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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