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Ato nº 434 de 06/12/2010

Publicado por: Secom, em: 18/12/10 às 18:09

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez o Sr. Pedro Américo de Sena, com proventos integrais do cargo efetivo de Auxiliar de Manutenção e Obras – Gari, N-III, R-15, ocupado na data de inativação, matrícula nº 25400, lotado na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2007

Torna sem efeito o ato nº. 1039/07, apropriando á Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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