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Ato nº 436 de 08/12/2011

Publicado por: adminolinda, em: 09/12/11 às 16:08

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder aposentadoria por tempo de contribuição a Sra. Carmem Lucia Pedrosa de Lima, com proventos integrais do cargo efetivo de Arquiteta, N-III / R-14, ocupando na data da inativação, matrícula n° 12449, lotada na Secretaria de Transporte Controle Urbano e Ambiental desta municipalidade, nos termos do artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c arts. 2º e 3º, § único da E/C nº 47/2005.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 16 de abril de 2010

Torna sem efeito o ato n°. 141/2010, apropriando á Resolução nº06/2009, anexo I /TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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