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Ato nº 437 de 08/12/2011

Publicado por: adminolinda, em: 09/12/11 às 16:39

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder pensão por morte a José Luiz Correia, beneficiário da ex-segurada, Cleópatra Fernandes Correia, que ocupou o cargo de Instrutora de Práticas Profissionais, N-II R-07, matrícula n° 10141, fundamentado nos termos do art. 9°, inciso I, art. 46 “caput”, art. 47, inciso I e art.48 da Lei Complementar Municipal n° 014/2002 c/c os § 7°, inciso I e § 8° do art. 40 da Constituição Federal.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 09 de fevereiro de 2007.

Torna sem efeito o ato n°. 449/2009, apropriando á Resolução nº06/2009, anexo I /TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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