Notícias

Ato nº 438 de 08/12/2011

Publicado por: adminolinda, em: 13/12/11 às 5:02

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder pensão por morte a Maria da Conceição Travassos dos Santos, beneficiária do ex-segurado, Jurandir João dos Santos, que ocupou o cargo de Auxiliar de Manutenção e Obras-Vigia, N-IV R-16, matricula n° 25991, falecido em 26 de junho de 2008, fundamentada nos termos do art. 40, §7º , inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o, art. 47, inciso I e art. 48, da Lei Complementar 014/2002, alterada pela Lei Complementar nº 023/2004.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 26 de junho de 2008.

Torna sem efeito os ato n°s. 885/2008 e 125/2011, apropriando á Resolução nº06/2009, anexo I /TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

%d blogueiros gostam disto: