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Ato nº 440 de 08/12/2011

Publicado por: Secom, em: 09/12/11 às 16:41

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda no uso de suas atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVER:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a Sra. Maria José Lopes Barbosa, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição do cargo efetivo de Professora Classe A, N-II / R-10, ocupando na data da inativação, matrícula n° 11926, lotada na Secretaria de Educação e Desporto desta municipalidade, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “d”, §§ 3º e 4º da Constituição Federal de 1988, com redação original, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 20 de novembro de 2004.

Torna sem efeito o ato n°. 404/2006, apropriando á Resolução nº06/2009, anexo I /TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário da Fazenda e da Administração

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