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Ato nº 74 de 16/02/2011

Publicado por: Secom, em: 30/03/11 às 15:55

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por tempo de serviço ao Sr. João Ferreira da Silva, com proventos proporcionais do cargo efetivo de motorista, ocupado na data de inativação, matrícula nº 10417, lotado na Secretaria de Governo desta municipalidade, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal, em sua redação original de 1988.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 1992.

Torna sem efeito a portaria nº. 059/1992, apropriando à Resolução nº 06/2009, anexo I/TCE.

João Alberto Costa Faria
Secretário

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