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Ato n° 025 de 14/01/2011

Publicado por: adminolinda, em: 06/02/12 às 10:51

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 08 de abril de 2010 a Maria José da Silva, beneficiária do ex-segurado José Bernardo Barboza, que ocupou o cargo de auxiliar de manutenção e obras, N- III, R-15, matrícula nº 11306, falecido em 26 de dezembro de 2003, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º , I , e art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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