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Ato n° 299 de 27/11/2009

Publicado por: adminolinda, em: 06/02/12 às 10:42

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, ao tempo em que invalida o ato nº 138/09 de 18/06/2009, resolve conceder pensão por morte a Lindinalva Tavares de Oliveira, RG nº 4939244- SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 048.866.384-90, nascida em 17/08/1973, viúva do servidor Marinho Fernandes Barbosa, matrícula nº 12609, auxiliar de manutenção e obras, N-I, R-2, a seus filhos menores de idade Mariane Fernandes de Oliveira Barbosa, nascida em 08/01/1999 e Marinho Fernandes Barbosa Filho, nascido em 18/06/2000 e a Leonardo Fernandes Barbosa , nascido em 24/12/1989, aqui representado por sua genitora Sra. Josefa Maria da Conceição, RG nº 2.453.521-SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 030.171.914-43, a partir de 01 de janeiro de 2009, data do óbito, cabendo a cada beneficiário a importância de R$ 200,44 (duzentos reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º, I e II, art. 47, I da Lei Complementar Municipal nº 014/2002 e processo nº 0051/09 de 06/01/2009.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda em 27 de Novembro de 2009.
João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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