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Ato n° 339 de 27/08/2010

Publicado por: Secom, em: 06/02/12 às 10:56

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 20 de janeiro de 2010 a Jozeane Laurentino Gomes, beneficiária do ex-segurado Genival José da Silva, que ocupou o cargo de auxiliar de manutenção e obras, N- III, R-14, matrícula nº 11526, falecido em 20 de janeiro de 2010, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º da Constituição da República, c/c o art. 9º , I , 47, I e art. 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/02.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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