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Ato n° 434 de 06/12/2010

Publicado por: Secom, em: 17/08/11 às 15:39

O Secretário da Fazenda e da Administração do Município de Olinda, Sr. João Alberto Costa Faria, no uso das atribuições conferidas no Decreto Municipal n° 010/09,
RESOLVER:

Conceder aposentadoria por invalidez ao Sr. Pedro Américo de Sena, com proventos Integrais do cargo efetivo de auxiliar de manutenção e obras-gari, N-III, R-15, ocupado na data de inativação, matricula, n° 25400, lotado na Secretaria de Educação e desporte desta municipalidade, nos termos do art.40 § 1°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional de n° 41/2003.

Este ato produzirá efeitos retroativos a partir de 03 de dezembro de 2007

Torna sem efeito o ato n°. 1039/07, apropriando á Resolução n° 06/2009, Anexo I/TCE

João Alberto Costa Faria
Secretário

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