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Ato nº 029 /2009

Publicado por: Secom, em: 16/02/12 às 2:17

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 010/09, retifica o ato nº 934/08 de 30/10/2008, passando o mesmo a ter a seguinte redação: resolve conceder pensão por morte a Antônia Elisa Correia, RG nº 8.473.542-SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 093.905.734-40, nascida em 05/11/1922, viúva do servidor João Dionísio Correia, matrícula nº 10471, contínuo, N-IV, R-16, a partir de 04 de julho de 2008, data do requerimento, cabendo a beneficiária a importância de R$ 542,39 (quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos), de acordo com o art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/03, art. 47, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 014/2002 e processo nº 1831/08 de 04/07/08.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 30 de Janeiro de 2009.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário da fazenda e da Administração

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