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Ato nº 064 /2009

Publicado por: Secom, em: 16/02/12 às 8:09

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o dispositivo no Decreto Municipal nº 010/09, resolve conceder pensão por morte a Marisa Silva de Oliveira, RG nº 1.639.458-SSP-PE, inscrita no CPF/ MF sob o nº 146.115.384-00, nascida em 19/03/1956, viúva do servidor Anastácio Florêncio de Oliveira, guarda municipal N- 4, R-16, matrícula nº 27611, a partir de 13 de dezembro de 2008, cabendo a beneficiária, a importância de R$ 637,80 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) de conformidade com os art. 9º, inciso I, art. 46 “ caput” e art. 47, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 014/02 e informações constantes do processo nº 4632/08 de 15/12/2008.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 10 de março de 2009.
Marcelino Granja de Menezes
Secretário da fazenda e da Administração

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