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Ato nº 226/2009

Publicado por: adminolinda, em: 16/02/12 às 7:38

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal n° 010/09, resolve conceder pensão por morte a Etelvina Maria Xavier, RG n° 7.506.937-SDS-PE, inscrita no CPF/MF sob o n° 076.724.434-61, nascida em 04/01/1941, viúva do servidor Manoel Salviano Xavier, auxiliar de manutenção e obras, N-I, R-2, aposentado, matrícula n° 24965, a partir de 16 de junho de 2009, data do óbito, cabendo a beneficiária, a importância de R$ 777, 49 (setecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos) de conformidade com o art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, c/c o art. 9°, inciso I, art. 47, inciso I e art. 48, todos da Lei Complementar Municipal n° 014/02, conforme informações constantes do processo n° 2288/09 de 07/07/2009.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 02 de setembro de 2009.
João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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