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Ato nº 276/2009

Publicado por: adminolinda, em: 16/02/12 às 8:02

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Municipal n° 010/09, resolve conceder pensão por morte a Antônia Maria da Silva, RG n° 2.690.584-SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o n° 887.453.844-87, nascida em 13/01/1949, companheira do servidor falecido Gildo de Assis Chaves, matrícula n° 30016, aposentado da Câmara Municipal de Olinda, no valor de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) integralmente ate 01 de junho de 2009, e a Lourdes Ribeiro da Silva, RG n° 1.251.109-SDS-PE, CPF/MF n° 293.277.764-53, nascida em 05/08/1948, a partir de 02 de junho de 2009, cabendo a cada beneficiária a importância de R$ 1.012,50 (um mil doze reais e cinquenta centavos) de acordo com o art. 40, § 7° da Constituição da República, c/c o art. 9°, I, 47, I e II e art. 48 da Lei Complementar Municipal n° 014/02 e informações constantes do processo n° 2526/08 de 27/08/2008.

Gabinete do Secretário da Fazenda e da Administração, Olinda
em 16 de outubro de 2009.
João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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