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Ato nº 328 de 28/12/2009

Publicado por: Secom, em: 16/02/12 às 8:04

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 02 de agosto de 2009 a Maria da Conceição da Silva Barbosa e a Claúdia Silva Barbosa, beneficiários do ex- segurado, Carlos Roberto Barbosa, que ocupou o cargo de auxiliar de manutenção e obras, N-III, R-15, matrícula nº 11244, falecido em 02 de agosto de 2009, nos termos do art. 9º, inciso I e II, art.47, inciso I e 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002, c/c os §§ 7º e 8º do art. 40 da Constituição da República e processo nº 2916/09.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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