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Ato nº 350 de 15/09/2010

Publicado por: Secom, em: 16/02/12 às 8:14

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 11 de julho de 2010 a Joaquim Gonzaga da Silva, beneficiário da ex-segurada, Jovita Maria da Silva , que ocupou o cargo Instrutora de práticas profissionais, N- II, R- 9, matrícula nº 24914, falecida em 11 de julho de 2010, nos termos do art. 9º, inciso I, art. 47, inciso I e 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002, c/c os §§ 7º e 8º do art. 40 da Constituição da República.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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