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Ato nº 436 de 09/12/2010

Publicado por: Secom, em: 16/02/12 às 8:06

O Secretário da Fazenda e da Administração, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Municipal n° 010/09, RESOLVE:

Conceder pensão por morte a contar de 15 de setembro de 2010 a Jandra Paula Nascimento de Arruda, Irma Paula de Arruda, Mateus Cassiano de Arruda e Lucas Cassiano de Arruda, beneficiários do ex-segurado Carlos Alberto Cassiano de Arruda, que ocupou o cargo de QTF-TEFM-CB-P/II, matrícula nº 25059,falecido em 15 de setembro de 2010, nos termos do art. 9º, inciso I e II, art. 47, inciso I e 48 da Lei Complementar Municipal nº 014/2002, c/c os §§ 7º e 8º do art.40 da Constituição Federal.

João Alberto Costa Faria
Secretário da fazenda e da Administração

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