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Audiência pública debate a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança em Olinda

Audiência sobre o EIV acontece nesta quinta-feira (28), a partir das 9h, no Palácio dos Governadores

Publicado por: Secom, em: 25/05/15 às 15:02

estudo-mportal--consulta-publica---25-05-15Como consolidação do processo democrático para a Regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Olinda promove uma audiência pública para ser exposta e debatida a legislação sobre a temática. A atividade acontece no Palácio do Governadores, sede do governo municipal, a partir das 9h.

Esse é o terceiro passo do processo de debates para a regulamentação do EIV. Já houve uma discussão sobre o assunto com o Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), e também através de Consulta Pública Online que foi realizada entre os dias 06 a 24 março, pela página www.olinda.pe.gov.br/regulamentacao-eiv.

“A audiência é mais uma oportunidade para que a sociedade civil participe do processo de regulamentação. Com o resultado do que foi debatido, através de reunião com o CDU e consulta pública, a audiência também servirá para validarmos o instrumento conforme ele foi concebido através da prefeitura e da participação popular”, explicou a secretária executiva de Planejamento e Controle Urbano de Olinda, Teresa Zirpoli.

O EIV é um instrumento da política urbana, utilizado pelo Município para avaliar impactos nos casos de empreendimentos e atividades privados ou públicos, em área urbana, que pela natureza ou porte, possam causar qualquer prejuízo ao bem estar público. A sua regulação visa promover o controle social e a promoção a qualidade de vida, como forma de fortalecer o vínculo do cidadão com a cidade em que ele vive.

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