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Audiência Pública discute o limite de horário para funcionamento de bares e restaurantes

Termo proposto prevê o limite de meia noite para o encerramento das atividades dos bares e de 2h da madrugada para os restaurantes

Publicado por: Secom, em: 01/09/10 às 16:28
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Audiência será realizada nesta quinta (02) na Câmara Municipal de Olinda. Foto: Ádria de Souza /Prefeitura de Olinda

Acontece, nesta quinta-feira (02), a partir das 11h30, na Câmara Municipal de Olinda, uma Audiência Pública que tem por objetivo discutir a viabilidade do termo de ajuste de conduta proposto pelo  Ministério Público referente ao estabelecimento de limite no horário para encerramento das atividades de bares e restaurantes do município, além do fornecimento de bebidas alcoólicas pelos mesmos.

A proposta da discussão é do Vereador Alexandre Maranhão. Na ocasião estarão presentes representantes das secretarias municipais, segurança pública, responsáveis por bares e restaurantes da cidade e todos os interessados na proposta.

O termo de ajuste de conduta, proposto pelo Exmo. Sr Promotor de Justiça, André Felipe Barbosa, prevê o limite de meia noite para o encerramento das atividades dos bares e de 2h da madrugada para os restaurantes. Esses estabelecimentos, no entanto, não poderão vender bebidas alcoólicas após a meia noite. Caso desrespeitem essa medida poderão ter o alvará de funcionamento cassado e, em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado.

Serviço

Câmara Municipal de Olinda
Rua 15 de Novembro, 93 – Varadouro – Olinda – PE

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