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Bares do Sítio Histórico de Olinda poderão funcionar. Lei de Uso e Ocupação do Solo será revista

A revisão foi definida em reunião realizada na quarta (7), com representantes da Prefeitura de Olinda e Ministério Público de Pernambuco. Uma comissão irá discutir com a população as mudanças na legislação

Publicado por: Secretaria de Comunicação, em: 08/01/15 às 9:26
Bares do Sítio Histórico de Olinda. Foto: Antônio Melcop/Pref.Olinda

Foto: Antônio Melcop/Pref.Olinda

Representantes da Prefeitura Municipal de Olinda e Ministério Público de Pernambuco estiveram em reunião nesta quarta (7) para debater as questões da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com foco na situação do funcionamento de estabelecimentos comerciais no Sítio Histórico de Olinda. Por consequência dessa reunião ficou acordado o seguinte: o poder executivo municipal irá enviar um projeto de Lei em caráter de urgência ao Legislativo, permitindo o funcionamento dos bares que já existem na região até que seja revisada a Lei vigente.

Esse projeto de Lei irá deliberar sobre o horário de funcionamento dos bares, entre outras questões importantes. Nos próximos dias a Prefeitura encaminhará o projeto à Câmara de Vereadores. Até lá haverá a flexibilização do horário de funcionamento dos bares. Os estabelecimentos que não possuem alvará vão precisar se regularizar junto à Prefeitura, legalizar a situação, e no período de transição vão poder funcionar desde que atendam aos requisitos legais, como licenças de Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Entre as ações definidas sobre o assunto em questão está a criação de uma comissão, para propor sugestões aos poderes executivo e legislativo no sentido de revisar a Lei vigente e adequá-la à realidade de hoje. Ficou acertado, também com a promotora Belize Câmara a realização de audiências públicas para debater amplamente o assunto junto à sociedade civil. A primeira audiência está agendada para o dia 20 de março e serão convidadas todas as partes interessadas na discussão da revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo.

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