Consulta Pública

Consulta Pública


Feitos os esclarecimentos sobre a minuta do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal, em Audiência Pública realizada nesta última segunda-feira (18), a Prefeitura de Olinda abre prazo para que toda sociedade possa fazer suas últimas contribuições para o referido instrumento.

A minuta em questão contém os objetivos, princípios e diretrizes gerais e setoriais para o instrumento em questão, a proposta de revisão dos parâmetros urbanísticos, do zoneamento urbano e da hierarquização viária do Município, ajustes referentes à definição e aplicação dos instrumentos da política urbana, trazendo elementos sobre a gestão urbana da cidade, em especial do Plano Diretor, fundamentada no princípio democrático de participação popular na gestão da cidade, bem como todos os mapas necessários para representar as propostas indicadas.

O prazo compreende o período de 19 a 28 de novembro de 2019, quando por meio do link abaixo qualquer interessado poderá fazer seu comentário sobre o Anteprojeto de Lei, propondo eventuais ajustes e/ou complementações, que serão avaliadas tecnicamente antes da consolidação da versão final do documento e encaminhamento à Câmara Municipal.


Para participar  basta você acessar o link abaixo, deixando sua contribuição. 

PARTICIPE!

 

A MINUTA DA LEI E ANEXOS

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