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Estatuto da Criança e do Adolescente completou 20 anos

A sociedade olindense comemora os 20 anos de avanços e cuidados com a criança e o adolescente

Publicado por: Secom, em: 22/07/10 às 15:43
Crianças - Foto: Ádria de Souza/Pref. Olinda

Crianças e adolescentes integrantes de projetos socioassistenciais desenvolvidos pela Prefeitura de Olinda - Foto: Ádria de Souza/Pref. Olinda

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos no dia 13 de julho de 2010 e para comemorar a data a Prefeitura de Olinda por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos realiza na próxima segunda-feira (26), a partir das 9h, na Câmara dos Vereadores de Olinda, um Fórum em comemoração a data.

A abertura do evento acontece com o painel de diálogo “Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, 20 anos depois do ECA”. Em seguida será realizado a primeira palestra sobre o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda, com a presidente do COMDACO, Rivadavia Farias, logo após a delegada da Secretaria de Defesa Social, Inalva Regina, vai explanar sobre a Violência letal contra adolescentes.

O encerramento das palestras fica por conta da coordenadora executiva da Assistência Social do Ministério Público Estadual (MPE), Maria Luiza Duarte de Araújo, que estará esclarecendo sobre os Direitos à convivência familiar e comunitária, logo após Salvador Soler Lostao, da Unicef estará discutindo as informações ilustradas pelos palestrantes.

O estatuto

O ECA – Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – considera todas as crianças e adolescentes brasileiros, independente de sua posição econômica e social, sujeitos de direitos e beneficiários de políticas públicas de proteção integral, cabendo ao Estado, à comunidade, à sociedade e à família o dever de garantir esses direitos.

O Estatuto se divide em dois livros: o primeiro trata da proteção dos direitos fundamentais a pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.

Nesses 20 anos, o ECA garantiu conquistas significativas, a ampliação de serviços para essa faixa etária, estimulando a descentralização das políticas públicas e o aumento da conscientização da sociedade para a proteção das crianças. Entre os principais avanços estão à redução de mais de 50% do trabalho infantil, redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% dos casos de mortalidade infantil.

Em Olinda, a infância e a adolescência ganharam prioridade nestes nove anos de governo do PCdoB. Nesse período, a prefeitura de Olinda investiu na ampliação, estruturação e potencialização dos serviços de assistência social para crianças e adolescentes. Foi criada a Rede Municipal de Acolhimento Institucional, o CRIA/CCA2 e a Casa de Passagem. O Peti estendeu o atendimento a nove entidades e o Projovem Adolescente já atende 45 coletivos e este me pretende aumentar para 57. Todos esses projetos têm a parceria do Governo do Estado, Governo Federal e a UNICEF.

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