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Legislação Urbanística dos Sítios Históricos será revisada com participação popular

A revisão da legislação será realizada através de seminários temáticos, oficinas participativas e consulta pública online

Publicado por: Secom, em: 12/03/15 às 15:09
Foto: Luiz Fabiano/Pref.Olinda

Foto: Luiz Fabiano/Pref.Olinda

Na manhã de ontem (11), a Prefeitura de Olinda apresentou a estratégia do processo de revisão para a Lei Urbanística dos Sítios Históricos da cidade. O evento aconteceu no Palácio dos Governadores, sede da gestão municipal.

“A necessidade de revisão da lei vem de que ela já possui 23 anos e não contempla algumas atividades atuais, com a instalação de torres de antena para uso de telefones celulares”, declarou o procurador de Olinda e coordenador do projeto, Hélvio Polito. A legislação atual também proíbe bares no sítio histórico e vê a área como apenas residencial, contrastando com a realidade do local, onde 20% das residências são para estabelecimentos comerciais, como os já citados bares, assim como restaurantes e empresas prestadoras de serviço.

Além do procurador, estiveram presentes o prefeito Renildo Calheiros, a promotora de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo da cidade, Belize Câmara, a Presidente da Fundarpe, Márcia Souto, o representante do IPHAN, Fernando Augusto e também participantes da sociedade civil, como Edmilson Cordeiro, representante da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca).

A revisão da legislação prevê a participação popular através de seminários temáticos, oficinas participativas e consulta pública, culminando com a confecção de um projeto de lei que será enviado a câmara de vereadores. “Precisamos negociar os conflitos e fazer um grande pacto e é isto que deve conter o projeto de lei que será apresentado”, declarou o prefeito Renildo.

Para o procurador Hélvio Polito, a participação popular é essencial para a elaboração do projeto. “Vamos convidar representantes de todos os segmentos que compõem os sítios históricos. O objetivo dos seminários não é só debater, é levantar todas as questões necessárias para ser subsídio do processo. O que vamos fazer é levantar os problemas que existem e procurar soluções”, destaca.

Também foi apresentada a página criada no Portal da Prefeitura de Olinda, com várias informações e documentos sobre o assunto, e que também permitirá a participação popular pela internet no processo de revisão da legislação. Acesse a página em www.olinda.pe.gov.br/rlush.

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