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Lei dos Benefícios Eventuais será sancionada pelo prefeito Renildo Calheiros

A lei trará mais benefícios para as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social em Olinda. Data marca também ato em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS)

Publicado por: adminolinda, em: 14/05/15 às 17:11

estudo-portal---Ato-em-defesa-da-SUAS---14-05-15Na próxima sexta-feira (15) – Dia da Assistência Social -, o prefeito Renildo Calheiros irá sancionar, às 9h, no auditório do Palácio dos Governadores, sede da Prefeitura, a Lei de Benefícios Eventuais, onde o município poderá oferecer mais benefícios para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Haverá também, de um ato em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), acordado no último encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), ocorrido em Fortaleza nos dias 28 a 30 de abril.

O objetivo do ato, que também será realizado em outras cidades do país, é reforçar para a população a importância do SUAS para as pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, assim como o de chamar a atenção para a importância da Política Nacional de Assistência Social, que está com 10 anos e que necessita de avaliação.

“Hoje com o SUAS completando 10 anos, premiamos a sociedade civil organizada, mas precisamos pensar a partir de agora na próxima década de planejamento, para a consolidação do SUAS em sua plenitude. E por isso, devemos travar o debate de fortalecimento das políticas públicas da assistência social”, disse Marcos Morais, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda (CMASO).

E a Lei dos Benefícios Eventuais é uma vitória para o município. Até agora, Olinda só oferecia o auxílio funeral. A partir de hoje, essa parcela da população beneficiada por programas sociais terá direito à cesta básica, auxílio maternidade e aluguel social.

“Hoje a política de assistência social está baseada na garantia dos direitos. Saímos do lado do assistencialismo e passamos a trabalhar com a garantia de direitos, para que o cidadão possa exercer a sua cidadania”, disse Vera Lúcia Ferreira, Secretária Executiva de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos.

Os que têm o interesse em se inscrever, devem se dirigir aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), para encaminhamento. Depois, será feita uma visita domiciliar, para comprovação se de fato são moradores de Olinda e se estão dentro dos critérios da vulnerabilidade social, onde receberão uma renda de ¼ do Salário Mínimo por família. E para quem vem de outras cidades e precisa fazer o translado para outros municípios, será garantida a passagem de retorno, mas não os outros benefícios.

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