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A Prefeitura de Olinda realizou mais uma apreensão, nesta quarta-feira (26), integrando a força-tarefa para coibir o descarte irregular de resíduos no município. O Grupamento Ambiental da Guarda Municipal de Olinda (GACO) apreendeu um caminhão que despejava materiais, às margens da Avenida Olinda, nas imediações do Parque Memorial Arcoverde. O trecho é classificado como Área de Preservação, assinalando crime ambiental. Na ação, o motorista responsável foi autuado, em flagrante, e o veículo devidamente recolhido.
A medida ocorreu após o recebimento de denúncia da população, que pode permanecer colaborando com este importante trabalho. A central de atendimento dispõe do telefone: (81) 99233.8803, que também recebe conteúdos em áudio e vídeo, pelo WhatsApp. “Não podemos tolerar este tipo de violação no município, uma ação que prejudica as vias públicas e ainda gera grave poluição do meio ambiente”, ressaltou o comandante da Guarda Municipal de Olinda, Matheus Barbosa, lembrando do trabalho de conscientização que também é desenvolvido.
De acordo com a Lei Federal n° 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, o descarte irregular de resíduos é considerado crime. O artigo 54 desta legislação estabelece penalidades que incluem reclusão, detenção ou pagamento de multa. A gravidade da penalidade varia conforme o tipo de dano causado ao ambiente pela deposição inadequada de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos.
A fiscalização em Olinda conta com o suporte da Guarda Municipal e das secretarias de Gestão Urbana (SGU) e de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Semapu).
