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Olinda dá mais um passo em busca da regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança

O estudo visa criar parâmetros para diminuir os prejuízos à cidade decorrentes da implantação de novos empreendimentos comerciais ou residenciais

Publicado por: Secom, em: 08/07/15 às 18:52

estudo-portal-Estudo-de-Impacto-de-vizinhança-07-07-15A Secretaria de Planejamento e Controle Urbano de Olinda apresentou uma minuta de Lei para a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no município. O texto recebeu alterações a partir da audiência pública realizada no fim do mês de maio e incorporou sugestões da população. Até a aprovação do texto pela Câmara de Vereadores e pelo prefeito Renildo Calheiros, os novos empreendimentos devem apresentar o EIV ao Conselho de Desenvolvimento Urbano.

A minuta que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança visa criar parâmetros para diminuir os prejuízos à cidade decorrentes da implantação de novos empreendimentos comerciais ou residenciais. Em audiência pública realizada no dia 28 de maio, a população e outras entidades interessadas puderam participar do processo de construção do texto que pode se tornar lei.

Durante o processo, para ampliar e facilitar a participação da população, também foi realizada, uma Consulta Pública Online de 06 a 24 de março. “A Consulta Pública Online foi um importante incremento ao processo participativo, na medida que pessoas não puderam comparecer pessoalmente às reuniões tiveram a oportunidade de dar sugestões, que foram muito válidas na construção do instrumento”, atesta a secretária executiva de Controle Urbano, Teresa Zírpoli.

“O nosso maior objetivo é dar transparência a este processo e mostrar que não estamos aqui para prejudicar ninguém. Pelo contrário, queremos construir uma cidade melhor com a participação de todos”, destaca o secretário de Planejamento e Controle Urbano do município, Estavão Britto.

Entre as principais dúvidas daqueles que participaram da audiência pública, estão questões ligadas retroatividade da lei, do espaço mínimo por área construída na nova legislação e a implantação de empreendimentos no perímetro do Sítio Histórico. Estevão Britto e os diretores do Conselho de Desenvolvimento Urbano explicaram que, quando aprovada, a lei não será retroativa, mas a fiscalização de empreendimentos anteriores ao texto será mais rigorosa.

“Sobretudo, no que diz respeito às ampliações na estrutura do local. Se for constatado que, com estas reformas, o empreendimento trará um impacto maior que o original, terá de se enquadrar na Lei do EIV”, afirmou o secretário.

Sobre a implantação de iniciativas no perímetro do Sítio Histórico de Olinda, os projetos terão de passar também por avaliação da Secretaria de Patrimônio e Cultura da cidade. “O Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser elaborado por um profissional habilitado para este fim e, até que a minuta se torne lei, toda a documentação deve ser apresentada ao CDU que irá analisar o material e emitir o seu parecer”, explicou Estevão Britto.

Confira, abaixo, as principais atualizações na minuta do EIV:

  • Art.5°(parágrafo 2°) – O enquadramento de empreendimentos que por mudança de uso ou ampliação passam a impactar na vizinhança;
  • Art. 24 (parágrafos 2° e 3°)A elaboração de relatórios circunstanciados com o resultado das audiências públicas e envio ao Conselho de Desenvolvimento Urbano, para subsidiar a tomada de decisão final sobre a aprovação da implantação dos empreendimentos de impacto;
  • Art. 15 (parágrafo único) – A obrigatoriedade de discriminação das medidas mitigadoras e compensatórias acordadas com o empreendedor na placa da obra para conhecimento público.

Veja mais

Confira o Relatório da Audiência pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança

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