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Olinda inicia o recadastramento dos táxis da cidade

O recadastramento vai de 05/10 a 20/11, e o taxista que não se recadastrar terá a permissão cassada e poderá ter seu veículo apreendido. Na cidade existem 780 táxis

Publicado por: Secom, em: 01/10/09 às 16:54
Foto: Vinicius Mattos

Foto: Vinicius Mattos

A Secretaria de Transporte, Controle Urbano e Ambiental de Olinda inicia a partir da próxima segunda (05), o recadastramento dos táxis do município. Para participar, o condutor deve levar o veículo até a secretaria, na Rua do Bonsucesso, 306, das 12h às 18h, portando a documentação necessária (veja a lista abaixo). A emissão do novo termo de permissão será feita mediante a taxa de R$ 39,00.

Durante o recadastramento, a Seplama vai realizar uma campanha de sensibilização com os taxistas nos principais corredores e pontos de taxis da cidade. Uma equipe de fiscais acompanhada por arte-educadores estará distribuindo panfletos e explicando a importância da regularização do sistema de transporte público de passageiros por táxis. “Nossa intenção é cada vez mais proporcionar um serviço com qualidade e segurança para turistas e moradores”, ressaltou o secretário executivo de Trânsito, Adriano Marques.

De acordo com Adriano, o recadastramento é uma exigência da Lei Municipal 5505/2006 (regulamentada pelo Decreto nº 300/2006), que prevê o recadastramento como obrigatório e anual. A ação irá renovar não só a documentação dos veículos, mas também dos proprietários e motoristas. Serão vistoriados todos os itens de segurança dos automóveis desde os pneus, a parte elétrica e mecânica ao tempo de fabricação do carro – que é de até sete anos, tudo dentro das exigências do Código Nacional de Trânsito.

Na ação, os 780 táxis do município receberão novos adesivos e os condutores assinarão termo de responsabilidade para coibir o uso indevido dos mesmos. Após o período de recadastramento, a Seplama dará inicio a uma fiscalização e o taxista que estiver irregular poderá ter sua permissão cassada, o carro apreendido e pagar multa de até R$ 1.800,00 (importância que pode ser alterada por ser calculada com base no valor da bandeirada na cidade que é de R$ 3,00 atualmente).

Lista de Documentos

Permissionário

  • Carteira de Identidade; (cópia e original).
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF; (cópia e original).
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (categoria B); (cópia e original).
  • Quitação Militar (Reservista) até 46 anos e Certidão Negativa Militar; Rua da Moeda (Recife antigo).
  • Quitação Eleitoral e Certidão Negativa Eleitoral (próximo a Praça 12 de Março);
  • Comprovante de inscrição no CIM como motorista de Táxi; (cópia e original). (Secretaria da Fazenda Varadouro).
  • Comprovante de residência (em nome do permissionário): conta de água, luz ou telefone fixo com CEP; OBS: só será aceita conta de terceiros c/declaração própria reconhecida em cartório.
  • Declaração de residência preenchida em formulário da Diretoria Transportes;
  • Duas fotos de identificação, no tamanho 3×4;
  • Certidão Negativa Estadual e da Comarca de Olinda (fórum da AESO ou PE-15);
  • Certidão Negativa Estadual Tavares Buril (Rua da Aurora ou Centro da Moda);
  • Certidão Negativa Federal (Sede da Justiça Federal ou pela Internet – site do JFPE)
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2009; (cópia e original).
  • Aferição do taxímetro pelo IPEM; 2009. (cópia e original).

Motorista Auxiliar

  • Carteira de Identidade; (cópia e original).
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF; (cópia e original).
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH (categoria B); (cópia e original).
  • Quitação Militar (Reservista) até 46 anos e Certidão Negativa Militar; Rua da Moeda (Recife antigo)
  • Quitação Eleitoral e Certidão Negativa Eleitoral (próximo a Praça 12 de Março)
  • Comprovante de inscrição no CIM como motorista de Táxi; (copia e original). Secretaria da Fazenda (Varadouro).
  • Comprovante de residência (em nome do auxiliar): conta de água, luz ou telefone fixo com CEP; OBS: só será aceita conta de terceiros c/declaração própria reconhecida em cartório.
  • Declaração de residência preenchida em formulário da Diretoria Transportes;
  • Duas fotos de identificação, no tamanho 3×4;
  • Certidão Negativa Estadual e da Comarca de Olinda (fórum da AESO ou PE-15);
  • Certidão Negativa Estadual Tavares Buril (Rua da Aurora ou Centro da Moda);
  • Certidão Negativa Federal (Sede da Justiça Federal ou pela Internet – site do JFPE).

Empresas permissionárias

  • Contrato social e alterações existentes registradas na Junta Comercial ou estatuto registrado em cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
  • Alvará de Localização e funcionamento de atividades;
  • Certificado de regularidade jurídica fiscal perante as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal;
  • Certidão negativa de distribuição de feitos trabalhistas da comarca de Olinda;
  • Certidão negativa de débito junto ao INSS.
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