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Prorrogado prazo para quitação de débitos com a Fazenda de Olinda

Programa REFIS Olinda 2021 prevê redução de até 100% nos juros e multas

Publicado por: Redação Secom, em: 27/12/21 às 10:48

A Prefeitura de Olinda prorrogou a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas obrigações com a Fazenda Municipal. O programa REFIS Olinda 2021 vai até o dia 24 de fevereiro de 2022, de acordo com o Decreto Municipal nº 269/2021, assinado pelo prefeito, Professor Lupércio, no dia 22 de dezembro.

Aderindo ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública, cidadãos e empresas que possuem débitos tributários ou não tributários podem ficar em dia com os pagamentos, tendo o incentivo de redução de até 100% dos juros e multas. Também será possível um parcelamento de até 96 vezes.

Para ter direito aos benefícios do REFIS, o cidadão ou empresa terá que consolidar todos os débitos – se houver mais de um – não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa – em caso da opção de pagamento parcelado. O desconto nos juros e multa estará condicionado à quantidade de parcelas que o contribuinte escolher para saldar o débito. Quanto menos parcelas, maior o incentivo.

Todos os detalhes estão disponíveis no Portal do Contribuinte – https://bit.ly/3yhDWWj

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