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Transporte escolar será fiscalizado na volta às aulas

A fiscalização da Secretaria de Transporte e Trânsito implica na retenção do veículo, e multa no valor de R$ 2.500,00 prevista na legislação municipal

Publicado por: adminolinda, em: 31/07/15 às 18:47

transporte escolar portalA segurança de nosso maior patrimônio deve estar em primeiro lugar. Uma das ações da prefeitura municipal, para proteger as crianças em idade escolar, é a regulamentação do Transporte Escolar. A Secretaria de Transportes e Trânsito vai iniciar a fiscalização destes veículos. Tentamos muito evitar essa fiscalização, pois a apreensão do veículo implica em deixar as crianças sem transporte se houver alguma punição.

Nos ajude a lutar contra o transporte escolar clandestino! A fiscalização implica na retenção do veículo e multa no valor de R$ 2.500,00, previstas na Lei Municipal Nº 5848/2013 e Decreto 298/2013, que instituem e regulamentam a prestação do serviço de transporte escolar e dá outras providências

Você é mãe ou pai de aluno? Fique atento a essas dicas:

  • Verifique se o condutor e o veículo estão cadastrados;
  • Cheque se a autorização concedida pela Secretaria de Transportes e Trânsito está atualizada;
  • Observe se o veículo efetuou o cadastramento anual e a vistoria obrigatória, através de adesivos de identificação;
  • Quando o veículo for da própria escola ou por ela oferecido, verifique se está atendendo todas as exigências de segurança e licenciamento;
  • Transporte escolar de criança com idade inferior a 10 anos tem que obrigatoriamente existir um acompanhante com idade mínima de 18 anos e que tenha sido cadastrado para a função;
  • No caso dos micro-ônibus, a porta traseira e o vão da escada deverão possuir lacre de segurança;
  • Examinar o veículo para ver se todos os cintos de segurança estão funcionando;
  • Os estudantes devem ser transportados exclusivamente sentados, com cinto de segurança e não podem ocupar o banco dianteiro;
  • Para o transporte de estudantes com faixa etária em que é obrigatório o uso de assentos específicos os mesmos devem ser devidamente instalados;
  • Verificar se o veículo está com fecho interno de segurança nas portas, luz de freio elevada e dispositivo que impeça que as janelas, exceto do condutor e acompanhante, abram mais do que 15 centímetros;
  • Exigir recibo de nota fiscal do serviço pago;
  • O embarque e desembarque dos alunos sempre deverão ocorrer com segurança, em locais onde o estacionamento é permitido e regulamentado o serviço, sendo obrigação de o acompanhante ajudar ao estudante no seu embarque e desembarque;
  • Quando o transporte escolar não possuir acompanhante, o motorista deverá exercer a função de acompanhar o embarque e desembarque.

 

 

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