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Últimos dias para o recadastramento dos táxis de Olinda

O taxista que não se recadastrar terá a permissão cassada e poderá ter seu veículo apreendido e multado a partir do dia 21/11.

Publicado por: Secom, em: 17/11/09 às 12:21
Foto: Vinicius Mattos

Foto: Vinicius Mattos

Encerra na próxima sexta-feira (20), o recadastramento de táxis da cidade de Olinda. A partir do dia 21 o taxista que não participar da renovação de cadastro terá a permissão cassada, o veículo apreendido e receberá multa no valor de cerca de R$ 2mil. (importância que pode ser alterada por ser calculada com base no valor da bandeirada na cidade que é de R$ 3,00 atualmente).

Para participar, o condutor deve levar o veículo até a Secretaria de Transporte, Controle Urbano e Ambiental, na Rua do Bonsucesso, 306, das 12h às 18h, portando a documentação necessária (veja lista abaixo). A emissão do novo termo de permissão será feita mediante a taxa de R$ 39,00. Mais informações: 3305.1001.

De acordo com o secretário executivo da Secretaria , o recadastramento é uma exigência da Lei Municipal 5505/2006 regulamentada pelo Decreto nº 300/2006, que prevê o recadastramento como obrigatório e anual. A ação irá renovar não só a documentação dos veículos, mas também dos proprietários e motoristas.

Serão vistoriados todos os itens de segurança dos automóveis desde os pneus, a parte elétrica e mecânica ao tempo de fabricação do carro – que é de até sete anos, tudo dentro das exigências do Código Nacional de Trânsito. “A intenção é garantir um serviço com qualidade e segurança a moradores de turistas”, ressalta.

Na ação, os táxis do município receberão novos adesivos e os condutores assinarão termo de responsabilidade para coibir o uso indevido dos mesmos. Após o período de recadastramento, a Prefeitura intensificará a fiscalização e estará aplicando as penalidades conforme a Lei.

LISTA DE DOCUMENTOS

Permissionário
• Carteira de Identidade; (cópia e original).
• Cadastro de Pessoa Física – CPF; (cópia e original).
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (categoria B); (cópia e original).
• Quitação Militar (Reservista) até 46 anos e Certidão Negativa Militar; Rua da Moeda (Recife antigo).
• Quitação Eleitoral e Certidão Negativa Eleitoral (próximo a Praça 12 de Março);
• Comprovante de inscrição no CIM como motorista de Táxi; (cópia e original). (Secretaria da Fazenda Varadouro).
• Comprovante de residência (em nome do permissionário): conta de água, luz ou telefone fixo com CEP; OBS: só será aceita conta de terceiros c/declaração própria reconhecida em cartório.
• Declaração de residência preenchida em formulário da Diretoria Transportes;
• Duas fotos de identificação, no tamanho 3×4;
• Certidão Negativa Estadual e da Comarca de Olinda (fórum da AESO ou PE-15);
• Certidão Negativa Estadual Tavares Buril (Rua da Aurora ou Centro da Moda);
• Certidão Negativa Federal (Sede da Justiça Federal ou pela Internet – site do JFPE)
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV 2009; (cópia e original).
• Aferição do taxímetro pelo IPEM; 2009. (cópia e original).

Motorista Auxiliar
• Carteira de Identidade; (cópia e original).
• Cadastro de Pessoa Física – CPF; (cópia e original).
• Carteira Nacional de Habilitação – CNH (categoria B); (cópia e original).
• Quitação Militar (Reservista) até 46 anos e Certidão Negativa Militar; Rua da Moeda (Recife antigo)
• Quitação Eleitoral e Certidão Negativa Eleitoral (próximo a Praça 12 de Março)
• Comprovante de inscrição no CIM como motorista de Táxi; (copia e original). Secretaria da Fazenda (Varadouro).
• Comprovante de residência (em nome do auxiliar): conta de água, luz ou telefone fixo com CEP; OBS: só será aceita conta de terceiros c/declaração própria reconhecida em cartório.
• Declaração de residência preenchida em formulário da Diretoria Transportes;
• Duas fotos de identificação, no tamanho 3×4;
• Certidão Negativa Estadual e da Comarca de Olinda (fórum da AESO ou PE-15);
• Certidão Negativa Estadual Tavares Buril (Rua da Aurora ou Centro da Moda);
• Certidão Negativa Federal (Sede da Justiça Federal ou pela Internet – site do JFPE).

Empresas permissionárias
• Contrato social e alterações existentes registradas na Junta Comercial ou estatuto registrado em cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
• Alvará de Localização e funcionamento de atividades;
• Certificado de regularidade jurídica fiscal perante as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal;
• Certidão negativa de distribuição de feitos trabalhistas da comarca de Olinda;
• Certidão negativa de débito junto ao INSS.

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