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O Conselho Tutelar, por meio dos conselheiros tutelares e seus funcionários, é o órgão responsável pela execução do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no município. Olinda conta com três postos que funcionam das 8h até às 17h. Em Peixinhos, na Rua Aderito Gomes, 82, fica o Conselho 1, no Carmo, na Avenida Sigismundo Gonçalves, 587- Varadouro, se encontra o Conselho 2 de forma definitiva e o Conselho 3 provisoriamente. Em breve este irá para Rio Doce.
É uma prioridade dos Conselhos garantir o cumprimento dos direitos do seu público. O trabalho atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos em geral. Além disso, os conselheiros têm como missão escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
Para informações e atendimentos via telefone, o Conselho Tutelar da Região 1 pode ser acionado através do (81) 992350265 e o da Região 2 e 3 através do (81) 991814859.
Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, os Conselhos traçam o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.
