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A Prefeitura de Olinda, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e o Centro Estadual de Combate à LGBTfobia (CECH), promove o terceiro mutirão para retificação de prenome (primeiro nome) para cidadãos trans e travestis. No total, 11 pessoas foram inscritas, com cinco sendo atendidas nesta terça (08) e outras seis na quinta (10).
“A iniciativa representa um avanço significativo na garantia de direitos da população LGBTQIA+, promovendo dignidade, respeito e inclusão, além de reforçar o compromisso da gestão municipal com a diversidade e os direitos humanos”, disse o coordenador de políticas LGBT+ de Olinda, Silas Durack.
“Com a ação, a gente garante o direito do uso do nome social dessas pessoas e aí, a partir do momento que a nossa gestão garanta esse direito, combatemos uma das tantas violências que são direcionadas para essa população. Sabemos da importância de promover política pública e uma política pública que todas as pessoas se vejam através dessa política. E é por isso que hoje nós temos tantos serviços sendo referência em Olinda de atenção e cuidado para a população LGBT“, acrescentou.
As vagas foram limitadas, e os atendimentos acontecem na sede da Secretaria, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 536, Bairro Novo. Para o atendimento, foram necessários “documentos simples”, como certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, certidão de casamento (caso seja) e Identificação Civil Nacional (se disponível).
O QUE É RETIFICAÇÃO DE PRENOME?
Retificação de prenome é o processo de correção ou alteração do nome próprio registrado em um documento oficial, como a certidão de nascimento. Isso pode envolver a correção de erros de grafia, a inclusão de um nome social ou a mudança para um nome mais alinhado com a identidade de gênero da pessoa.
Motivos para retificação de prenome:
Erros de grafia:
Correção de erros na escrita do nome, como letras trocadas ou omissas.
Inclusão de nome social:
Para pessoas transgêneras ou não binárias, a retificação permite que o nome social seja reconhecido legalmente.
Adequação à identidade de gênero:
Pessoas que não se identificam com o gênero registrado em seus documentos podem retificar o prenome e, em alguns casos, também o gênero.
Utilização de apelido notório:
Em alguns casos, é possível solicitar a retificação para utilizar um apelido pelo qual a pessoa é amplamente conhecida e que lhe cause menos constrangimento.
Justo motivo:
A lei permite a retificação do prenome quando há justo motivo, como o constrangimento causado pelo nome registrado.
Importância da retificação de prenome:
Reconhecimento da identidade:
Permite que a pessoa seja reconhecida e tratada socialmente de acordo com sua identidade de gênero ou nome preferido.
Garantia de direitos:
Facilita o acesso a serviços públicos e evita situações de constrangimento e discriminação.
Autonomia e dignidade:
A retificação de prenome é um direito fundamental que promove a autonomia e a dignidade da pessoa.
