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Com o objetivo de capacitar os diretores da Secretaria de Saúde sobre a Lei Federal 14.133/2021, trazendo mais eficiência para as contratações, a Prefeitura de Olinda realizou uma Oficina de Planejamento nesta quarta-feira (19). O encontro aconteceu no auditório da Uninassau, no Shopping Patteo.
A oficina foi realizada através do Setor Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde e contou com palestra da agente de contratação da Secretaria de Saúde Luciana Lopes. O encontro destacou orientações práticas para servidores e gestores, com foco na etapa preparatória das contratações, especialmente no Documento de Formalização da Demanda (DFD) e no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“A legislação federal estabelece que o planejamento é a base de qualquer processo de contratação, deixando de ser etapa meramente burocrática para se tornar requisito essencial para garantir eficiência, segurança jurídica e melhor uso dos recursos públicos. Em Olinda, a implementação dessas diretrizes vem sendo estruturada pela Lei Municipal nº 6.336/2023, que criou os Núcleos de Planejamento, Compras e Licitações (NPCL) em cada secretaria”, explicou a integrante do Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, Mayara Almeida.
“No caso da Saúde, o NPCL é formado por um coordenador e três apoios técnicos, responsáveis por organizar estudos preliminares, termos de referência, pesquisas de preços e demais atos preparatórios para licitações e contratações”, acrescentou Mayara.
Entre as orientações reforçadas pelo informativo está a importância do Documento de Formalização da Demanda. Considerado a “porta de entrada” do processo, o DFD deve ser elaborado pelos setores solicitantes de maneira clara e detalhada, trazendo informações como justificativa da necessidade, descrição do objeto, estimativa inicial de valores, prioridade e vínculo com outras demandas. Esses dados subsidiarão o Plano de Contratações Anual e permitirão análises técnicas consistentes.
Outro ponto central é o Estudo Técnico Preliminar, previsto no artigo 18 da Lei nº 14.133/2021. Ele reúne as análises que demonstram a viabilidade da contratação e a solução mais adequada para atender ao interesse público. O documento é elaborado pelo NPCL em conjunto com a área demandante e pode contar com apoio de setores técnicos especializados quando necessário.
A integração entre DFD, ETP e o Plano de Contratações Anual também foi ressaltada como fundamental para evitar fracionamento de despesas, aprimorar a previsão orçamentária e garantir contratações mais eficientes.
O informativo ainda detalha o papel de cada setor envolvido — desde os solicitantes da demanda até a Procuradoria Municipal — e lista recomendações práticas para evitar emergências contratuais, como verificar previamente o PCA, realizar consultas de mercado e justificar adequadamente os quantitativos solicitados.
