RESUMO – JUNTA MÉDICA DE OLINDA

1) O que é a Junta Médica Municipal de Olinda (JMMO) ?

É uma estrutura de serviço que faz parte do Serviço de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal de Olinda (SPMPMO). É formada por um quantitativo
mínimo de 3 (três) médicos com competência definida na Lei 01/90. É um órgão subordinado
à Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração.

2) Como atua a Junta Médica Municipal de Olinda( JMMO) ?

Atua nos atos médico- periciais: pronunciamento de natureza médico legal destinado a produzir
efeito na via administrativa.

3) Quais os procedimentos realizados pela Junta Médica Municipal de Olinda (JMMO) e onde dar entrada?

Perícias médicas nos servidores municipais para fins de:

01. Licença para tratamento de saúde;
02. Licença ao funcionário ou servidor acidentado no exercício de suas atribuições ou atacado de moléstia profissional;
03. Perícia in loco;
04. Proceder as perícias médicas nos servidores sempre que requisitadas pelo Poder
Judiciário, quando for o caso;

05. Licença maternidade;
06. Readaptação Funcional para reassunção do exercício e cessação de readaptação;
07. Licença de Servidor efetivo para acompanhamento familiar (quando de licença por motivo de doença em pessoa da família);
08. Redução de Carga Horária Laboral;
09. Inclusão de Dependente;
10. Pensão por Morte;
11. Aposentadoria por Invalidez;
12. Isenção de Imposto de Renda.

Local para dar entrada:
– JMMO – Itens 01 ao 03;
– Protocolo da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração -SGPA – Dos itens 05 ao 09;
– OLIMPREV : Dos itens no 10 ao 12.

4) Prazos pra solicitar os Procedimentos:

Até 05 dias Úteis após a emissão do Atestado ou Laudo médico conforme as Resoluções do CFM: 1.851/2008 e 2.381/2024.

5) Endereço da JMMO e horários de atendimento ao Público:

Endereço da Junta Médica: Av. Pres. Getúlio Vargas, 88, Bairro Novo, Olinda -PE. (Ao lado da clínica Veterinária Amigo Fiel).

Atendimento : Das 8:00 às 13h de segunda a sexta-feira (Exceto feriados e pontos facultativos).

Portaria 344.2023 junta
Portaria 333.2023 junta
Requerimento 2024 atual