Estrada do Bonsucesso, 306 – Bonsucesso – CEP: 53240-150 – Olinda/PE
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Protocolo
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Denúncias
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Secretária de Meio Ambiente e Planejamento Urbano
Pollyana Monteiro De Oliveira
Secretário Executivo De Controle Urbano E Ambiental
Sérgio Fernando Cabral da Silva
Secretário Executivo de Planejamento Ambiental
Guilherme de Melo Cabral
Secretário Executivo de Planejamento Urbano
Odin Felipe Neves
Secretária Executiva de Proteção aos Animais
Mariana Amaral
À Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Natural compete exercer a coordenação das ações de desenvolvimento urbano, controle urbano e meio ambiente incumbindo-lhe, ainda, através da:
I – Secretaria Executiva de Planejamento Urbano:
a) elaborar o planejamento urbano do Município;
b) realizar levantamentos, elaborar estudos, pesquisas e projetos que visem o desenvolvimento urbano do município;
c) coordenar, sistematizar e difundir informações municipais.
II – Secretaria Executiva de Controle Urbano e Ambiental:
a) executar o controle e fiscalização do uso e ocupação do solo do município, segundo as diretrizes do Plano Diretor do Município e os demais instrumentos legais previstos para esta finalidade;
b) disciplinar o uso do solo;
c) controlar e fiscalizar as atividades que resultem em poluição sonora.
III – Secretaria Executiva de Planejamento Ambiental:
a) formular e coordenar a implementação da política ambiental do Município;
b) exercer o planejamento e a gestão ambiental do Município;
c) propor instrumentos normativos de proteção e valorização do patrimônio ambiental do município;
d) estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, com vistas à municipalização do licenciamento e do controle ambiental;
e) implementar a Agenda 21 de Olinda;
f) realizar levantamentos, elaborar estudos, pesquisas e projetos na sua área de atuação;
g) coordenar e executar programas e ações de Educação Ambiental para promover a participação da sociedade na melhoria da qualidade ambiental;
h) elaborar e manter atualizado o cadastro de áreas de interesse ambiental;
i) apoiar o funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente.